A Bolsa de Contratação de Escola (BCE), tem sido usada, nos últimos anos, como regime de colocação de docentes a partir do segundo trimestre escolar. Na passada quinta-feira e através de um decreto-lei o governo acabou com este sistema de colocação de professores, iniciando-se assim uma nova fase.

Esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o governo aprovou o decreto-lei que acaba com a BCE, sendo que a partir de Setembro de 2016 os professores serão colocados nas escolas através das reservas de recrutamento, do pré-escolar ao secundário, que passam deste modo a realizar-se durante todo o ano letivo.

O Ministério da Educação avança com esta modificação defendendo, em comunicado, que a BCE trazia consequências negativas ao sistema, sendo “responsável por instabilidade nas escolas e pelo começo tardio dos anteriores anos letivos”. Segundo Tiago Brandão, “A morosidade deste processo de recrutamento (21 dias em média de resposta para colocação de um docente) e a sua complexidade provaram assim tratar-se de um processo completamente desadequado e nocivo ao regular funcionamento das escolas”.

Tiago Brandão Rodrigues, defendeu ainda no comunicado emitido, que as escolas só podem contratar diretamente os seus professores em casos raros em que se verifique a existência de vagas em “horários inferiores a oito horas letivas”, “horários não ocupados na reserva de recrutamento” e em casos de “duas não aceitações nas reservas de recrutamento”.

O Conselho de Escolas, defende que a colocação através das reservas de recrutamento resulta num “total esvaziamento do papel” de todas as escolas, “no processo de seleção e contratação de pessoal docente”. “Este critério pode não responder cabalmente às necessidades específicas das Escolas, especialmente das Escolas TEIP e com contrato de autonomia”, tal como enfatizam num documento elaborado por este.

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