PARLAMENTO RECOMENDA QUE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POSSAM TRABALHAR ALÉM DOS 70 ANOS

A Assembleia da República recomendou ao Governo que permita que os funcionários públicos possam trabalhar depois dos 70 anos, revogando o limite legal para a aposentação dos trabalhadores do Estado.

O Parlamento entende que os funcionários públicos também devem poder trabalhar além dos 70 anos, recomendando ao Governo que equipare o regime do setor público ao do privado.

A recomendação, o publicada esta quinta-feira em Diário da República, resulta de uma proposta do CDS apresentada em maio, que fazia parte do programa apresentado pela coligação.

A votação decorreu em plenário a 21 de outubro e a resolução foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD, com oposição da esquerda e a abstenção do PAN.

“A Assembleia da República resolve, nos termos do nº 5 do artigo 166º da Constituição, recomendar ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade“, lê-se na resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República.

Atualmente, as pessoas que trabalham do Estado têm obrigatoriamente que se aposentar aos 70 anos. Foi o caso de João Bilhim, presidente da comissão que organiza os concursos para dirigentes no Estado, que teve que se reformar em outubro.

A proposta surge numa altura em que a idade legal da reforma – de acesso à pensão sem penalizações – deu um salto e vai continuar a aumentar à medida que aumenta a esperança média de vida, estando agora nos 66 anos e dois meses.  No próximo ano, será preciso trabalhar mais um mês.

O Governo tem prometido facilitar a vida a quem tem longas carreiras contributivas, mas até agora não apresentou uma proposta. Por outro lado, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda defenderam no seu programa eleitoral a reforma aos 65 anos de idade – mas também não apresentaram qualquer iniciativa.

ZAP