A autorização remetida ao Ministério da Administração pela Câmara Municipal do Porto, para a instalação de câmaras de videovigilância obteve aprovação esta semana. Está assim dado o primeiro passo para a execução do projeto baseado numa maior política de segurança.

O projeto em questão resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal e a PSP, e visa a colocação de câmaras de vigilância em alguns locais da cidade marcados por uma maior diversão noturna, nomeadamente a Praça Guilherme Gomes Fernandes, a Praça Parada Leitão, a Rua Cândido dos Reis e a Rua Galeria Paris, perseguindo o desejo de uma maior segurança na cidade.

O pedido foi enviado ao ministério da administração com o intuito de promover a segurança em locais específicos da cidade e fornecer às autoridades policiais meios de prevenção à criminalidade. Segundo Rui Moreira “está provado que a existência de videovigilância reduz os valores de criminalidade em pelo menos 10%, pelo que a simples existência do sistema vai ajudar a própria dinâmica da movida e os interesses de toda a gente”.

 Apesar das questões levantadas pela Comissão Nacional de Proteção da Dados (CNPD), o governo decidiu autorizar o avanço deste projeto, salvaguardando o facto de que a gravação das imagens será encriptada para reserva da privacidade e para assegurar a sua utilização apenas para fins de segurança. “A Câmara não quer ver imagens nem controlar os cidadãos. Quem terá acesso à informação é a PSP, que assim poderá programar melhor as suas patrulhas e intervir atempadamente” informou Rui Moreira.

Para o projeto avançar cabe agora a Câmara Municipal e a PSP operacionalizarem-no, estando estes apenas a aguardar o momento oportuno para tal.

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