O parlamento cubano aprovou, esta terça-feira, uma lei que proíbe o uso do nome do ex-presidente Fidel Castro em espaços públicos no país e a utilização da sua imagem para erigir monumentos. Esta lei reproduz a última vontade do líder da Revolução cubana.

Na última sessão deste ano da Assembleia Nacional de Cuba (parlamento unicameral), liderada pelo atual Presidente, Raúl Castro, os mais de 600 deputados cubanos aprovaram o instrumento jurídico que sustenta a vontade expressa por ‘El Comandante’ de “evitar qualquer manifestação de culto da personalidade”, noticiou a Agência Cubana de Notícias.

Adotada por unanimidade, a legislação proíbe a homenagem “para denominar instituições, praças, parques, avenidas, ruas e outros locais públicos, assim como qualquer tipo de condecoração, reconhecimento ou título honorífico”.

De acordo com a imprensa cubana, esta legislação também proíbe o uso da figura de Fidel “para erigir monumentos, bustos, estátuas e faixas comemorativas” em locais públicos da ilha.

No entanto, o nome de Fidel Castro poderá continuar a ser utilizada em música, literatura, dança, cinema ou outras artes visuais, e as suas fotografias podem ser colocadas em instituições públicas.

O desejo de Fidel, que morreu a 25 de novembro em Havana, aos 90 anos, foi dado a conhecer pelo seu irmão Raúl durante uma concentração maciça de despedida na cidade de Santiago de Cuba, onde no dia seguinte foram sepultados os restos mortais do ex-presidente, que esteve no poder quase meio século (entre 1959 e 2006).

“O líder da revolução rejeita qualquer tipo de manifestação de culto à personalidade e manteve essa atitude até às suas últimas horas de vida”, disse Raúl Castro.

“O seu espírito lutador vai permanecer na consciência de todos os cubanos revolucionários, hoje, amanhã e sempre”, adiantou o atual presidente de Cuba.

As sanções para quem violar a nova lei ainda não foram reveladas.

ZAP // Lusa

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