A reforma das tabelas salariais da administração pública “irá gerar pelo menos um terço (2,2 mil milhões de euros)” das poupanças previstas na reforma da despesa pública, indica o novo memorando assinado entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Governo.
Na carta que enviou à troika, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, fala de apenas 445 milhões de euros em poupanças na sequência do ajustamento da política de remunerações da função pública. Em conferência de imprensa telefónica a partir de Washington, Abebe Selassie, o chefe de missão do FMI para Portugal, garante que “os números não são comparáveis”.
De acordo com o memorando de entendimento que emergiu da sétima avaliação, hoje divulgado, “as poupanças serão geradas principalmente pela limitação da folha salarial e das pensões – que correspondem a quase 60% da despesa primária e na qual Portugal gasta relativamente mais em comparação com países pares”.
Embora o “pacote total de medidas para 2014 ascenda a 4,7 mil milhões de euros”, o FMI e o Governo concordaram que um dos pilares será “uma reforma da folha salarial” que “irá gerar pelo menos um terço (2,2 mil milhões de euros” das poupanças necessárias.
Este objetivo passa por “reduzir a dimensão da força de trabalho do sector público”, “garantir a convergência entre as regras do sector público e os regulamentos dos regimes legais do sector privado (incluindo horas de trabalho, organização do tempo de trabalho, direito a férias”, mas também a convergência das contribuições para subsistemas de saúde (como já foi anunciado no caso da ADSE) e ainda “a simplificação da política de remuneração através da implementação de uma tabela salarial única”.
O pacote completo de medidas da reforma do Estado deverá estar pronto (“aprovado em Conselho de Ministros ou submetido ao Parlamento se necessário”) até ao final da atual sessão legislativa, isto é, até 15 de julho. O desenho deste pacote continua a cargo de Paulo Portas, o ministro de Estado do CDS, terceiro na hierarquia do Governo.
Até ao final de junho o Governo diz que irá submeter ao Parlamento uma proposta de lei para o novo esquema da mobilidade na função pública e que a tabela salarial única e a reforma dos suplementos remuneratórios estará em vigor a 1 de janeiro de 2014, lê-se no mesmo memorando publicado pelo FMI.
