Em Portugal, a violência doméstica apresenta números preocupantes, quando comparados com o resto dos países da União Europeia, levando em grande parte das vezes ao próprio homicídio. É por isso que a decisão do magistrado Neto de Moura e da sua colega, Luísa Arantes, indigna ou melhor escandaliza, pois o que faz é inverter os papéis da vítima e do culpado, desculpabilizando por completo este último e atribuindo à primeira todo o ónus da culpa.

O facto de uma mulher ser agredida de forma selvagem, pelo marido e pelo ex-amante, leva o juiz a citar a Bíblia como forma de justificar o dito crime, penalizando neste caso a vítima. Esta é tratada como uma mulher adúltera e como tal, à imagem de séculos anteriores.

É inimaginável que em 2017 um juiz se ache no direito de desrespeitar todos os avanços legais no combate à violência doméstica para aplicar, com base nos seus parâmetros, uma condenação bem como a estigmatização de quem sofreu os maus tratos. O que este juiz pensa do adultério, neste caso por parte da mulher, não é relevante para poder aplicar a lei, inscrita no código penal, à luz do século XXI. A sua opinião discriminatória, é um gravíssimo atentado ao Estado de Direito, para já não falar do tom arcaico do discurso.

Deverão ser os tribunais os primeiros a promover a igualdade de género, a transmitir segurança, certamente este juiz será uma exceção, mas que não pode continuar a poder fazer-se ouvir. Torna-se evidente a necessidade de exigir o seu afastamento.

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