O Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu esta sexta-feira que as autoridades judiciárias não lhe solicitaram qualquer diligência, no caso da agressão ao jovem de Ponte de Sor, mas, caso seja feita, desenvolverá as ações “necessárias e adequadas”.

O MNE, através do gabinete de imprensa, esclarece que não foram ainda efectuadas diligências formais por não ter havido ainda um pedido das autoridades judiciárias competentes.

“O MNE ainda não foi solicitado para desenvolver qualquer diligência no âmbito das suas competências”, refere um esclarecimento enviado à agência Lusa, pelo gabinete do ministro Augusto Santos Silva.

“Se for solicitado pelas autoridades judiciárias competentes, e logo que o seja, o MNE desenvolverá as diligências que se revelarem necessárias e adequadas, no âmbito do Direito Internacional, para favorecer a administração da justiça, num caso de tamanha gravidade e com consequências tão extremas e condenáveis”, diz a nota.

O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, por seu lado, assegurou à Lusa que o caso deu origem à “existência de um inquérito, o qual se encontra em investigação“.

Na quinta-feira à tarde, o MNE informou que “eventuais diligências diplomáticas poderão ser consideradas”, no caso dos dois filhos gémeos do embaixador do Iraque em Portugal, suspeitos de na quarta-feira terem agredido um jovem de 15 anos em Ponte de Sor.

“O caso em concreto está a ser devidamente acompanhado pelas autoridades judiciais competentes. O Ministério dos Negócios Estrangeiros poderá servir de intermediário com a missão diplomática em questão se tal for solicitado”,  indicou então o MNE, em resposta a questões colocadas pela Lusa.

“Eventuais diligências diplomáticas poderão ser consideradas, de acordo com o Direito Internacional, se tal vier a revelar-se necessário no decurso do processo”, acrescenta o MNE.

“Sendo filhos de um chefe de missão diplomática, os jovens têm imunidade diplomática nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, esclarece o Ministério, segundo o qual “a imunidade de jurisdição penal é absoluta e só pode ser objeto de levantamento ou renúncia por parte do Estado representado por essa missão diplomática”.

A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal que assegura às Missões diplomáticas inviolabilidade e, aos diplomatas, salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, assim como de jurisdição civil e penal e de execução.

Os dois rapazes suspeitos de terem agredido esta quarta-feira um jovem de 15 anos em Ponte de Sor são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática.

A vítima, de 15 anos, sofreu múltiplas fraturas ao ser agredido numa rixa em Ponte de Sor, distrito de Portalegre, alegadamente por outros dois rapazes de 17 anos, e foi transferido para Lisboa, segundo disseram à agência Lusa fontes do INEM e da GNR.

O rapaz “apresentava múltiplas fraturas, escoriações e perda de conhecimento” no momento em que foi assistido, disse à Lusa fonte do INEM.

Marcelo está chocado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “está preocupado e chocado” com o caso da agressão em Ponte de Sor e contactou esta sexta-feira o hospital onde está internado o jovem que foi espancado.

“O Presidente da República contactou esta tarde, através da sua Casa Civil, o Hospital de Santa Maria, para se inteirar do estado de saúde do jovem Ruben, espancado em Ponte de Sor”, indica uma nota divulgada na página da Internet da Presidência da República.

A nota adianta ainda que o Presidente da República “está preocupado e chocado com estes acontecimentos e espera que Ruben possa recuperar dos seus graves ferimentos”.

ZAP / Lusa

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