Um empresário de Setúbal foi condenado a seis anos de prisão efectiva, após a morte de um trabalhador num incêndio na fábrica de que era proprietário. Uma sentença que pode ser inédita neste tipo de casos que envolvem as condições de segurança no trabalho.

O Tribunal de Almada condenou Licínio Oliveira, um empresário de Setúbal, por um incidente numa fábrica que lidava com produtos químicos, na Moita, e que vitimou um jovem trabalhador de 18 anos.

O Público dá conta da sentença “senão inédita, pelo menos inusitada neste tipo de crime”, frisando que o colectivo de juízas o condenou a uma pena de prisão efectiva de seis anos e uma indemnização de 70 mil euros à mãe da vítima.

O incêndio fatal ocorreu em 2011, vitimando Anderson Delgado, um jovem de Cabo Verde que tinha começado a trabalhar na fábrica situada na zona industial de Alhos Vedros há cerca de um mês. O trabalhador de 18 anos foi o único a morrer no incidente.

“O cadáver encontrava-se envolto num bloco de cal e matéria plástica que se terão fundido durante o incêndio e solidificado, não tendo sido possível retirar o corpo daquela massa”, descreveu a inspectora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que foi deslocada para investigar o acidente, conforme transcrição do Público.

A descrição dá uma ideia clara da tragédia numa fábrica que lidava com produtos como soda cáustica, ácido sulfúrico e ácido para baterias e que não respeitava as condições de segurança, como se veio a confirmar.

Fábrica funcionava ilegalmente

A ACT considerou mesmo a fábrica ilegal, após a investigação realizada no seguimento da morte, concluindo que não tinha licença de funcionamento “para manuseamento de produtos perigosos em grandes quantidades, como sucedia”, refere o Público.

Apesar disso, ao cabo de um ano, após o incêndio, o MP arquivou o processo, considerando que não havia “indícios de que a morte do rapaz tivesse sido provocada por negligência ou violação das normas de segurança”, constata o mesmo jornal.

Uma conclusão retirada apesar do relatório da ACT e de vários colegas do trabalhador falecido terem alegadamente, declarado estar “cientes da falta de condições de segurança em que laboravam”.

A mãe de Anderson Delgado conseguiu reabrir o processo e o Tribunal de Almada avança agora com a sentença de seis anos de prisão efectiva pelo crime de “violação agravada das regras laborais de segurança” (que tem pena máxima até 10 anos de prisão).

As magistradas justificam a pena com a necessidade de pôr cobro à ideia de impunidade “que frequentemente ainda vigora” no âmbito do perigo nos locais de trabalho, avança o Público.

O jornal sustenta que o comportamento do empresário em tribunal também contribuiu para esta sentença, notando que “nunca se mostrou arrependido” e que ainda “deixou no ar a ideia de que a culpa teria sido da própria vítima”.

O empresário vai recorrer da sentença e continua assim, em liberdade.

Entretanto, a fábrica onde ocorreu o acidente e que consta da lista de devedores ao fisco, foi “substituída” por “uma nova sociedade do mesmo ramo que funciona em nome da filha, na mesma rua e com alguns dos antigos trabalhadores”, refere o Público.

Licínio Oliveira já tinha tido outras fábricas envolvidas em incêndios e também terá sido multado por várias vezes por não dar o devido destino aos resíduos tóxicos das mesmas, de acordo com a fonte.

ZAP

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