Proposta do PS para acabar com sacos plásticos gratuitos pode causar “labirinto jurídico”

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defende que a proposta do PS para proibir sacos plásticos gratuitos no comércio pode causar um “labirinto jurídico” já que o Parlamento Europeu também está a legislar sobre o assunto.

“Neste caso, não vale a pena ir à frente. Devemos discutir no Parlamento Europeu, aguardar pela diretiva europeia e transpô-la [para a legislação portuguesa]”, afirmou à Lusa a diretora geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, sob o risco de “causar um labirinto jurídico às empresas”.

O PS entregou na quarta-feira no Parlamento um projeto de lei para limitar o fornecimento dos sacos de plástico no comércio a retalho, “sobretudo ao nível do comércio sedentário”, lê-se no documento.

Em declarações à Lusa, Ana Isabel Trigo Morais disse que “tem havido uma diminuição significativa da utilização de sacos de plástico”, realçando que “os consumidores portugueses têm aderido à causa e alterado os seus hábitos de consumo”.

A ideia do PS é impor ao comércio o que o diploma chama de “sistema de desconto mínimo” sobre as mercadorias vendidas ao consumidor “de valor não inferior a cinco cêntimos por cada cinco euros de compras, com IVA incluído, sempre que este [o consumidor] prescinda totalmente dos sacos de plástico” fornecidos gratuitamente pelo comerciante.

Para quem já cobra pelos sacos de plástico, como fazem algumas grandes superfícies, o projeto de diploma passa a exigir que essa cobrança tenha um “valor simbólico” que não pode ser inferior a um cêntimo por saco tratando-se de sacos oxibiodegradáveis ou dois cêntimos se o saco for não biodegradável.

Agência Lusa