Á espera do resultado das providências cautelares que contestam a adjudicação do concurso à empresa Ecodeal – Gestão Integral de Resíduos Industriais e apesar do período de 2 meses impostos pela União Europeia para se iniciar a remoção dos lixos, Portugal continua sem dar cumprimento a esta ação.

No final de 2013 a Comissão Europeia deu dois meses ao Governo português para limpar os resíduos tóxicos depositados nas antigas minas de S. Pedro da Cova, em Gondomar. O não cumprimento desta ação sujeitará o país a responder perante o Tribunal de Justiça Europeu.

Apesar de ter sido elaborado um plano de intervenção por parte do Governo português que através da ministra Assunção Cristas, na altura ministra do ambiente, adjudicou o concurso para a remoção de resíduos atribuindo a Ecodeal – Gestão Integral de Resíduos Industriais essa função, a operação de limpeza ainda não se iniciou. O atraso deve-se a intervenção cautelar de duas outras empresas que também se apresentaram a concurso a Semural – Waste&Energy, SA; e a ABB – Alexandre Barbosa Borges, SA.

Estudos que datam de 2011 elaborados pelo relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, concluiu que os resíduos acumulados são altamente tóxicos, contêm elevados teores de chumbo,  crómio, cádmio, zinco e arsénio.

Apesar de Bruxelas reconhecer o esforço do governo português em agilizar o processo, entende que este não pode ser adiado por muito mais tempo devido as características altamente tóxicas do lixo que se encontras nas minas desativadas. Assim que o tribunal tomar uma decisão relativa as providências cautelares a União Europeia, espera uma rápida intervenção do governo, cumprindo os nove meses de tempo marcado para esta intervenção, assim como, a viabilidade do financiamento comunitário estipulado pela QREN.

 De outro modo, e tal com inicialmente foi avisado, Portugal terá de responder perante o Tribunal da Justiça Europeu.

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