foto: Esquerda.Net / Flickr

No encerramento das jornadas parlamentares do BE, em Aveiro, uma das iniciativas anunciadas pelo líder da bancada, Pedro Filipe Soares, foi um agendamento potestativo para 20 de março do projeto de lei que cria de um imposto sobre determinados serviços digitais, uma novidade na legislação portuguesa, que segundo os cálculos apresentados pode gerar receitas entre os 60 e os 100 milhões de euros.

“Sabemos que este imposto é meritório e vale por si só porque responde a uma erosão da riqueza criada no nosso país em benefício de grandes multinacionais, mas sabemos também que a economia digital levanta novos desafios à nossa sociedade”, explicou o líder parlamentar bloquista, sendo um deles as dificuldades geradas na valorização das democracias através, por exemplo, das fake news.

Assim, o Bloco de Esquerda pretende que parte das receitas deste imposto que taxa as grandes multinacionais, e exige “delas aquilo que é devido ao país”, seja canalizada para criação do “FILM, Fundo para a Imprensa e Literacia para os Media”. O objetivo, segundo Pedro Filipe Soares, é garantir “a todos os estudantes do 12.º ano ou do ensino superior o acesso a uma assinatura anual por eles escolhida, de uma revista ou de um jornal”.

Pedro Filipe Soares aproveitou para lançar um desafio: “estamos disponíveis para, nesta matéria, sendo ela tão relevante, abarcar neste nosso agendamento potestativo de 20 de março também iniciativas de outros partidos e do Governo”.

“No dia 20, ainda em tempo útil, o nosso primeiro-ministro podia ir ao Conselho Europeu dizer que em Portugal já estamos a fazer, é preciso que se faça na Europa, da mesma forma que espanhóis e franceses dirão o mesmo”, desafiou.

Na proposta do BE é proposto que seja realizado um acordo comercial entre o Estado e a imprensa para estas assinaturas anuais dos jovens, sendo a estimativa dos bloquistas que as duas medidas custem entre os 20 a 25 milhões de euros.

A comunicação social, justificou o líder bloquista, “tem um valor importantíssimo na criação de uma cidadania que seja qualificada”, lembrando que é “na distribuição das receitas de publicidade onde a comunicação social vai buscar a sua garantia de sobrevivência”, sendo “a imprensa escrita os lesados principais desta fuga de dinheiro” para o negócio do digital.

A proposta do BE – que bebe dos exemplos de Espanha e de França, países que foram buscar à Comissão Europeia os estudos técnicos – pretende reverter o facto de as grandes multinacionais da economia digital, exemplos da Google, Facebook, Amazon, Apple ou Microsoft, quase não pagarem impostos, num “novo negócio criado com as mais-valia que os próprios utilizadores dão a estas empresas”.

“A exemplo do que se passa na proposta da Comissão Europeia e que Espanha está a implementar propomos que as empresas, que são o contribuinte deste imposto, sejam empresas com volume de negócio mundial acima dos 750 milhões de euros e com uma base tributável, decorrente destas atividades no nosso país, acima de um milhão e meio de euros”, detalhou.

// Lusa

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