Estão de volta as 35 horas semanais

A Assembleia da República aprovou, na passada sexta-feira, a reposição das 35 horas laborais para os funcionários públicos, proposta feita pelos projetos apresentados pelo PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PS.

Os projetos apresentados pelos diferentes partidos com assento parlamentar continham pequenas diferenças, nomeadamente, no tempo exigido para entrada em vigor das 35 horas, o PS salienta-se neste aspeto exigindo a entrada da medida em julho próximo, com o argumento que em alguns serviços da administração pública, vai ser necessário um tempo de adaptação a nível da organização interna. Os restantes grupos parlamentares defenderam a aplicação imediata, após publicação da nova lei em diário da república.

Uma outra diferença evidente está no tempo em que os projetos estiveram abertos a discussão, uma vez que apenas o do PCP e dos Verdes já foram dados a conhecer há mais de um mês.

Contra a aprovação dos projetos estiveram os partidos de direita-centro, PSD e CDS-PP, sendo que o deputado do PAN (Pessoas Animais e Natureza) se juntou aos deputados membros da esquerda parlamentar na aprovação dos projetos.

Durante a sessão parlamentar foi feita uma ressalva, por parte do ministro das Finanças, Mário Centeno, que chamou atenção para o facto de a redução do horário de trabalho em funções públicas, não poder implicar custos adicionais para o Estado.

Nesta sessão de votações, a assembleia aprovou uma proposta sobre 35 horas semanais de trabalho provenientes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, diploma que contou apenas com o apoio da esquerda parlamentar, o voto conta o CDS-PP e a abstenção do PSD.