foto : Manuel Farinha / Lusa

Constam no programa eleitoral do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza várias propostas consideradas inaceitáveis pelo Partido Socialista. André Silva avisou que só haverá apoio a Governo de António Costa com acordo por escrito.

“Suspender a construção do aeroporto do Montijo até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica” e “apostar no aeroporto de Beja como alternativa aeroportuária a Portela + Montijo”, são duas das propostas que integram o programa eleitoral do PAN.

Segundo o Expresso, em muitos casos, os valores da ecologia e do ambiente saem sacrificados pelas vantagens económicas imediatas para um setor de atividade ou região. Neste âmbito, o PAN quero impedir esse cenário: para o partido, deixará de entrar na equação os ganhos estritamente relacionados com um atividade ou serviço que se pretende instalar.

Ora, as três propostas parecem incompatíveis com a grelha programática do PS. E na mesma semana em que António Costa recusou uma coligação formal, André Silva deixou avisos.

Na quinta-feira, em entrevista ao Jornal de Negócios, o até agora deputado único do PAN em São Bento disse que “não faz sentido que o PAN, a apoiar qualquer solução governativa, o faça sem estar muito claro, escrito, o que são as responsabilidades de cada um, aquilo a que está obrigado e aquilo a que não está obrigado”.

Para André Silva, “fazer a sustentação de um país com base numa conversa muito bem intencionada, e em que não haja nada redigido”, não é “um caminho” viável. “O PAN nunca será um apontamento, um pin na camisa do Governo.”

No dia seguinte, na sexta-feira, o programa eleitoral do partido confirmou os avisos de André Silva. Por exemplo, em relação à legislação laboral, o partido defende uma equiparação entre o setor público e o privado, no que respeita ao horário de trabalho e ao período de férias: 35 horas semanais e 25 dias úteis de férias.

Este é mais um sinal de incompatibilidade dos partidos, uma vez que estas medidas foram rejeitada por António Costa na atual legislatura.

Já no campo da Educação, o PAN quer ver reconhecido aos professores o “estatuto de desgaste rápido” e defende que os docentes sejam libertados de funções administrativas. Relativamente à polémica do tempo de serviço dos professores, o partido de André Silva defende a “negociação do prazo e do modo” para a sua “recuperação integral”.

No setor do turismo, o partido quer que seja a hotelaria a garantir um aumento da dotação orçamental para a cultura. Desta forma, o PAN propõe que unidades hoteleiras passem a pagar a taxa intermédia de IVA (13%), em vez dos atuais 6%. O diferencial, de 235 milhões de euros, seria dirigido para financiar as artes e o património.

ZAP //

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