foto : Miguel A. Lopes / Lusa
O Ministério da Educação enviou orientações às escolas para que concluam as avaliações finais dos alunos “impreterivelmente até 26 de julho”, pedindo aos diretores escolares que apenas autorizem férias aos professores depois de entregarem as notas.
Num email enviado aos diretores escolares pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), a que a Lusa teve acesso, os serviços do Ministério da Educação (ME) determinam a realização de todas as reuniões de avaliação em falta até 26 de julho, e que os diretores “apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas” quando os professores já “tenham entregado todos os elementos de avaliação para os conselhos de turma” e “seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar”.
O mínimo de um terço dos professores para viabilizar a realização do conselho de turma é justificado pela tutela com aplicação do Código do Procedimento Administrativo, afirmando que “os conselhos de turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo”.
Ao equiparar as reuniões de avaliação a reuniões administrativas, o ME entende que se aplica a norma que prevê que a partir da segunda reunião baste a presença de um terço dos professores para estar reunido um quórum deliberativo.
“Estas orientações visam salvaguardar a necessidade imperiosa de assegurar o direito à avaliação dos alunos, o livre exercício das férias em tempo útil por parte dos docentes e as condições para a preparação do ano letivo”, conclui o email da DGEstE, que diz estar a responder a um “elevado número de pedidos de esclarecimento de diretores”.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, explicou à Lusa que a nota enviada às escolas é “uma nota sobre a gestão das férias dos docentes e não sobre greve”, não sendo aplicável aos professores que se encontram a realizar uma paralisação.
“Os professores que fazem greve, à partida não podem ir de férias, porque a greve é uma suspensão da relação laboral. Agora têm é que manifestar a sua adesão à greve, obviamente. O reporte que temos das escolas é que o que se está a passar e a dificuldade que está a haver na realização dos conselhos de turma prende-se com o exercício do direito a férias e é por isso que agora fizemos essa nota. Os professores que estão em greve, até pela suspensão do vínculo laboral, não podem pela natureza das coisas ir de férias”.
Num cenário hipotético em que numa turma ainda sem notas atribuídas todos os professores estejam em greve, Alexandra Leitão disse que nesse caso não haveria lugar ao conselho de turma, não se aplicando nenhum dos termos das orientações hoje emitidas, incluindo o prazo de 26 de julho para conclusão das avaliações, mas disse também que os dados que tem das escolas lhe permitem acreditar que essa situação não vai acontecer.
Ministério diz que faltam notas de 7% dos alunos
A maioria dos alunos já tem as notas atribuídas, faltando avaliar 7% dos estudantes, segundo dados do Ministério da Educação, que enviou inspetores para as escolas para verificar o cumprimento de normas anteriormente contestadas por diretores.
Os professores iniciaram no início de junho uma greve às reuniões de avaliação, que se mantém por decisão do recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), uma vez que as restantes estruturas sindicais terminaram o protesto na semana passada.
Em declarações à Lusa, o Ministério da Educação adiantou que “93% dos alunos estão já avaliados”, segundo dados recolhidos ao final de quinta-feira, 19 de julho.
A percentagem de alunos que continua sem notas deverá representar cerca de 80 milalunos, segundo contas feitas pela Lusa, tendo por base o universo de alunos inscritos no ensino básico e secundário.
As zonas do país com mais alunos avaliados são Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, sendo que o ME garante que está a trabalhar “para que se completem as avaliações”.
Em resposta à Lusa, o Ministério explicou que equipas da Inspeção-Geral da Educação e Ciência foram instruídas para “nos termos legais e regulamentares, ajudar os diretores e órgãos de gestão das escolas na resolução dos casos pendentes através da aplicação de instruções anteriormente enviadas às escolas”.
No entanto, as últimas instruções enviadas às escolas para contornar os efeitos da greve foram criticadas por vários diretores escolares, que questionaram a sua legalidade.
A nota da tutela defendia que à terceira tentativa de realização de reunião de Conselho de Turma, esta se poderia realizar bastando estar presentes a maioria dos professores (50% + um), apesar de a legislação em vigor exigir a presença de todos os docentes.
“Existe uma interpretação por boa parte dos diretores de que essa nota continha alçapões e ilegalidades”, recordou Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), em declarações à Lusa.
Tanto Manuel Pereira como Filinto Lima, presidente da outra estrutura que representa os diretores escolares, defendem que a tutela deveria tomar uma posição clara sobre a questão das avaliações, em vez de deixar nas mãos dos diretores a decisão de seguir ou não as notas informativas divulgadas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
“Este ano letivo está a ser muito difícil para todos nós“, lamentou Manuel Pereira.
Outra das dúvidas dos diretores prende-se com os processos de transferência dos alunos, que acabaram por ser prejudicados com a greve dos professores, que tem como principal reivindicação a contagem integral do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira – nove anos, quatro meses e dois dias.
À Lusa, o Ministério disse que “caso se verifiquem dificuldades nas transferências de alunos, serão acionadas medidas administrativas para garantir que a situação é corrigida e nenhum aluno é prejudicado”.
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