O acordo a assinar entre a CP e o Instituto Nacional para a Reabilitação, prevê um desconto de 75% na compra de bilhetes de comboio em segunda classe, para pessoas com deficiência.
A parceria entre a CP e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) surge com o objetivo de garantir às pessoa com deficiência, a igualdade de oportunidades a que têm direito, procurando reduzir as desvantagens que advêm das suas incapacidades, especialmente no que diz respeito à mobilidade e autonomia.
A convenção surgiu com base nos princípios orientadores do INR, que se apoiam “na garantia de igualdade de oportunidades, no combate à discriminação e na valorização das pessoas com deficiência” e do comprometimento da CP com “o desenvolvimento de uma política de cidadania empresarial, nomeadamente em matéria de responsabilidade social”.
O acordo que será assinado na presença da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’ Oliveira Martins, tem prazo inicial de um ano, ficando em aberto a possibilidade de renovação por iguais períodos. Este acordo engloba as pessoas que possuam um grau de incapacidade igual ou superior a 80%, e os deficientes das Forças Armadas.
Segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) o “Desconto para Pessoas com Deficiência” propõe que “os cidadãos com deficiência possam beneficiar de um desconto de 75% na compra de títulos de transporte para realizar viagens, em qualquer percurso em segunda classe, dos comboios Alfa Pendular, Intercidades, Regionais, Inter-regionais e Urbanos da CP”. Também os acompanhantes das pessoas com deficiência vão beneficiar de um desconto de 25% nas viagens, segundo o ministério.
Esta medida baseia-se igualmente nas orientações e recomendações da União Europeia, nas medidas aplicadas por outros Estados-membros nesta área, e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Boa tarde tenho uma filha com trissomia21 e gostaria de saber se ela tem direito ao desconto nas viagens e se sim como devo fazer.Obrigada